Anteprojeto de Resolução nº 4 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Resolução
Ano
1999
Número
4
Data de Apresentação
24/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo 5° do Artigo 63 da Resolução n°. 016 de 18 de setembro de 1998.
Indexação
Observação