Anteprojeto de Resolução nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Resolução
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
29/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Resolução n.º 019 de 12 de fevereiro de 1999.
Indexação
Observação