Anteprojeto de Lei nº 76 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
76
Data de Apresentação
02/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área destinada a Receio para Banhista, desmembra a afeta a área desmembrada pra utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros do Município de Pontal do Paraná, e autoriza procedida sua dação em pagamento de divida de repasse de taxas cobradas para o Funrebom.
Indexação
Observação