Anteprojeto de Lei nº 70 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1999
Número
70
Data de Apresentação
05/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de direito real de uso do imóvel seguir especificado, após avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, para edificação de terminal de rodoviária, e dá outras providencias.
Indexação
Observação