Anteprojeto de Lei nº 114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
114
Data de Apresentação
03/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 485 de 15 de Janeiro de 2004,e revoga as leis 848 de 04 de março de 2008 e 1298 de 29 de maio de 2013,que dispõe sobre a isenção do IPTU.
Indexação
Observação