Anteprojeto de Lei nº 76 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1997
Número
76
Data de Apresentação
05/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Normas para o Exercício de comercio ambulante e prestação de serviço de caráter itinerante no Município de Pontal do Paraná e da outras providencias a serem aplicadas no período de 01/12/97 à 12/04/98.
Indexação
Observação