Anteprojeto de Lei nº 54 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1997
Número
54
Data de Apresentação
21/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico, o funcionamento e instalações das empresas que exploram diversões.
Indexação
Observação