Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".

" Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências".

"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção cintra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências".