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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
ARQUIVO - ARQ
CPPL204 - Comissão Processante Processo Legislativo 204/2024
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
PLENÁRIO - PLEN
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
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ARQUIVO - ARQ
CPPL204 - Comissão Processante Processo Legislativo 204/2024
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG
PLENÁRIO - PLEN
PROTOCOLO - PROT
Tipo de Matéria
---------
Ata Sessão Ordinária
Ata Sessão Extraordinária
Ata Audiência Pública
Ata Sessão Solene
Anteprojeto de Lei
Anteprojeto de Resolução
Anteprojeto de Decreto Legislativo
Anteprojeto de Lei Complementar
Diário Oficial
Edital
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Encerramento
Indicação
Moção
Ofício
Requerimento
Processo
Processo Legislativo
Veto
Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica
Anteprojeto com Numeração Irregular
Pedido de Informação
Proposta Orçamentária
Status
---------
AO GP PARA DESPACHO INICIAL
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Em Tramitação
Finalizado
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE
Autor:
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