8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período Abertura: 07/04/2026 - 18:00 Encerramento: 07/04/2026 - 18:26
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

A senhora Presidente declarou aberta a Sessão. Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 7ª Sessão Ordinária.

ATA RESUMIDA:

O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária a leitura dos expedientes.

INDICAÇÕES:

Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicações nºs 75, 76, 77 e 78/2026. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs 79, 80, 81, 82/2026. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações nºs 83 e 84/2026. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações nºs 85, 86/2026.

ORADORES:

VEREADORA ELINETE: A vereadora utilizou a tribuna para agradecer à equipe de obras pela limpeza de entulhos na cidade, mas criticou a falta de colaboração da população, que volta a descartar lixo irregularmente logo após a limpeza. Destacou a necessidade de conscientização, instalação de placas e aplicação de multas, além do uso correto de serviços como caçambas. Também fez críticas à empresa responsável pela operação tapa-buracos, cobrando mais eficiência na manutenção das vias. Por fim, apresentou um anteprojeto de lei que propõe uma campanha permanente nas escolas para conscientização e prevenção do abuso e assédio sexual infantil, com ações educativas, parcerias e fortalecimento da rede de proteção, pedindo apoio dos vereadores para sua aprovação. VEREADOR PASTOR JHONATAN: O Vereador cumprimentou os presentes e destacou, com alegria, a participação em um evento promovido por igrejas evangélicas da cidade, marcado pela união e propósito comum de oração pela população. Ressaltou a importância da unidade entre as igrejas, sem distinções, e afirmou que esse movimento pode gerar novos projetos e contribuir para o desenvolvimento espiritual e social do município, fortalecendo Pontal do Paraná.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ELINETE
Turno: Deliberação
"Institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização e Prevenção contra o Assédio e Abuso Sexual Infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Pontal do Paraná, a ser realizada anualmente no mês de maio, e dá outras providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ANY MESSINA
Turno: Deliberação
" Institui, no âmbito do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Conscientização, Informação e Proteção às Mulheres, e dá outras providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: ANY MESSINA
Turno: Deliberação
"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia