Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2026
"Institui, no âmbito do Municiípio de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a apromoção de ações de conscientização".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/05/2026
Observação