Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026
"Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 14/04/2026
Observação
Aguarda deliberação do Plenário para aprovação de sua Redação Final.