Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026 | Finalizado | 27/04/2026 (Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DPTO LEG

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

27/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Finalizado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Anteprojeto de Resolução 01/2026 após aprovado, foi publicado converterndo-se no Projeto de Resolução nº 02/2026.