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Concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da carta Magna, ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Concessão de revisão geral anual na forma inciso X, do artigo 37 da carta Magna, ao vencimento dos Servidores do Poder Legislativos Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$296.324,76 (duzentos e noventa e seis mil ,trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$502.003,92 (quinhentos e dois mil, três reais e noventa e dois centavos.)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais.)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Altera os anexos do PPA-Plurianual ,e dá outras providências.

Reconhece como atividade extracurricular essencial, a prática de capoeira e cultura popular Afro Brasileira nas escolas públicas do Município de Pontal Do Paraná.

Autoriza a concessão de Auxilio Alimentação aos servidores Plantonistas do Município.

Altera a Lei nº1041,de 16 de dezembro de 2009,com as alterações introduzidas pela Lei nº1548/2015.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$37.731,28 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.768,72 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$57.894,85 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).

Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização ,doação ,reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$30.000,00 ( trinta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$82.515,21 (oitenta e dois mil ,quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.298.221,00 (um milhão ,duzentos e noventa e oito mil e duzentos e vinte e um reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Altera a Lei Municipal nº1.820,de 29 de junho de 2018.

Altera a Lei Municipal nº1.703,de 14 de setembro de 2017.

Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a semana do Motociclista.

Cria o Projeto '' Conhecendo Pontal, sob o olhar Caiçara'' na rede Municipal de ensino do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Institui a Semana Lixo Zero no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e de Agente de Combate ás Endemias-ACE, na forma que determina o §§ 7,8,9,10 e 11 d art.198 da Constituição Federal.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$400.424,00 (quatrocentos mil e quatrocentos e vinte e quatro reais.)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$288.656,00 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional na importância de R$53.724,00( cinquenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$12.901,88 (doze mil, novecentos e um reais e oitenta e oito centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$4.125,00 (quatro mil e cento e vinte e cinco reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$226.178,90 (duzentos e vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais e noventa centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$125.834,35 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$65.425,36 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$17.151,77 (dezessete mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Fica incluído inciso IV ao artigo 110 do Código Tributário Municipal- Lei nº 080/1997 e suas alterações.

Institui Politica Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº1.712,de 28 de setembro de 2017,e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar termo de colaboração com a Sociedade Garantidora de Crédito -SGC GARANTISUL-PR e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos do Código Tributário Municipal.