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Autoriza crédito especial na importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais.).

Autoriza crédito especial na importância de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil)

Autoriza crédito especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$921.435,33 ( novecentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos.)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná-REFISPONTAL.

Autoriza crédito especial na importância de R$124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais.)

Altera a Lei nº623/2005.

Altera a Lei e acrescenta dispositivo á Lei nº1810/2018.

Autoriza crédito especial na importância de R$1.101,39 (um mil cento e um reais e trinta e nove centavos)

Autoriza crédito especial na importância de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.)

Altera o nome da Rua Jorge Amado ,localizada no Balneário Ipê ,para Rua Elier Martins.

Institui a ''Semana Municipal de Ações voltadas á Lei Maria da Penha' 'regulamentada pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de março de 2006,no âmbito do Município de Pontal do Paraná.

Proíbe o manuseio ,a utilização ,a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios .assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de Religação de água ,em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a proibição do corte do serviço de fornecimento de água no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica ,em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e a proibição de corte do serviço de fornecimento de Energia elétrica no município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o Uso do Espaço do Terminal Aquaviário de Pontal do Sul-TAPSUL, em Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial na importância de até R$183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais.)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de até R$1.1010.500,00 ( um milhão e dez mil e quinhentos reais.)

Altera a Lei Municipal nº293,de 28 de dezembro de 2001.

Cria o ''FÓRUM MUNICIPAL DE COMBATE Á PEDOFILIA E A PORNOGRAFIA INFANTIL' 'no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Dá a denominação de Antônio do Carmo, à passarela localizada na Alameda Palmital no Balneário de Pontal do Sul, no Município de Pontal do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos agentes comunitários de saúde.

Institui no Município de Pontal do Paraná, a semana Municipal de Conscientização do Autismo.

Autoriza crédito especial na importância de até R$183.139,85 (cento e oitenta e três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

Altera a Lei Municipal 1.893 de 03 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.892,de 03 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até R$239.950,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais.)

Concessão de revisão anual na forma do inciso X,do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal ,e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Prestadoras de Serviços no Município de Pontal do Paraná a contratarem e manter empregados prioritariamente moradores domiciliados no Município de Pontal do Paraná.

Altera a Lei Municipal nº653 de 23 de Maio de 2006 e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de até R$389.283,10 (trezentos e oitenta e nove mil reais, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos.)

Concessão de revisão geral anual na forma de inciso X,do artigo 37 da carta Magna ,ao vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº1.872,de 1º de outubro de 2018.

Altera a Lei Municipal nº1.902/2018.

Dispõe sobre a divulgação da escala de médicos da rede municipal de saúde de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Autoriza crédito especial na importância de R$13.227,42 ( treze mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos.)

Autoriza crédito especial na importância de até R$125.914,44 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos),e dá outras providências.

Concede isenção do imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a portadores de doenças graves e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pescadores da Ilha do Maciel-ACOPIMA.

Autoriza doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná para a Construção do fórum da Comarca.

Altera a Lei Municipal nº1872,de 1º de outubro de 2018.

Altera os anexos I e II do PPA-Plano Plurianual período 2019/2021,e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020-LDO 2020,e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$29.000,00( vinte e nove mil reais)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$19.013,20 ( dezenove mil e treze reais e vinte centavos).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$5.000,00(cinco mil reais)

"Altera a Lei Municipal n° 1364/2013 que Institui o Programa Auxilio Alimentação para o Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná"

Desafeta Área destinada a Parque Infantil na quadra 28-B,da Planta Balneária Pontal do Sul para Bem de Uso Dominial.

Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Sócio Cultural SANTUÁRIO SÃO JOSÉ.

Altera a Lei Municipal nº1.439/2014 ,e dá outras providências.