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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$13.753,18 ( treze mil setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos)

Dispõe sobre as Parcerias Público Privadas no Município de Pontal do Paraná.

Declara utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Formação sócio Ambiental ''Amaré''.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$372.349,10(trezentos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos.)

Autoriza crédito adicional especial na importância de R$67.932,12 (sessenta e sete mil,noventos e trinta e dois reais e doze centavos.)

Dispõe sobre o programa municipal de parceria público privada para a prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra, no município de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Concessão de Revisão geral anual do inciso X do artigo 37 da Carta Magna, ao vencimento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar não processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar processados da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.

Define o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal em período eleitoral e dá outras providências.

Define o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera artigo 6º e cria Parágrafos na Lei Municipal 1578/16 REFISPONTAL de 29 de janeiro de 2016.

Altera a carga horaria semanal de labor dos ocupantes dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo e Nutricionista.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$65.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2017.