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APL 53/2012 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Cancela destinação de imóvel de propriedade do município.
Apresentação: 30 de Novembro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 54/2012 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a associação nova Vida de Pontal do Paraná.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APL 56/2012 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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ADCL 1/2012 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadão honorário do município de Pontal do Paraná ao EXMO. SR. DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Texto Original
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ADCL 2/2012 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de vulgo mérito, e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
NELSON MADEMAR
Texto Original
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ADCL 3/2012 - Anteprojeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Exmo. Sr. Luiz Edison de Oliveira Macedo Filho.
Apresentação: 30 de Outubro de 2012
Texto Original
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VT 1/2012 - Veto
Ementa: Altera a Lei n° 653/2006.
Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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VT 2/2012 - Veto
Ementa: Veto ao projeto de Lei n° 06/2012
Apresentação: 16 de Maio de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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APNI 1/2012 - Anteprojeto com Numeração Irregular
Ementa: Autoriza o Poder Executivo o a celebrar parceira com a empresa Techint Engenharia e Construção S/A.
Apresentação: 26 de Setembro de 2012
Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Texto Original
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