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Dispõe sobre cancelamento de débito de empresas inativas.

Altera a Lei n° 537/2004.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.728,72, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.550,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 476.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 405.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 273.664,72, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera o art. 10 °, da Lei Promolgada Municipal n° 037/2010, e da outras providencias.

Ratifica Protocolo de Intenções.

Veto Parcial ao Anteprojeto de lei n° 090/2009. "Estima a Receita fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010"

Veto Total ao Projeto de Lei n° 019/10. "Institui a queima de fogos, no transcurso da orla marítima, ocorrido tradicionalmente no dia 31 de dezembro, como evento obrigatório no calendário Oficial do Município"

Comunico o Veto Total ao Projeto de Lei n° 20/2010 - Cria o Departamento Municipal de Transito de Pontal do Paraná - DEMUTRAN, e da outras providencias.

Veto ao Anteprojeto de Lei n ° 029/2010. Autoriza o Poder Executivo a Realizar Programa e campanha de Atendimento e conscientização sobre os males e Efeitos da Dependência química e alcoolrexia e dá outras providencias.