Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 57.300,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 - Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 120.697,901, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Altera os arts. 263,277,281 e 284 e 248 e os anexos IV e V da Lei Municipal n°080, de 22 de dezembro de 1977- Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 340.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 888.595,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 80.801,12, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 185.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 18.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 - Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2006 e em seu anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 10.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 620.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2008, estimando a receita e fixando as despesas.