Ata de Reunião - Reunião da Comissão de 07/05/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Reunião da Comissão
Data
07/05/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Análise e discussão do Anteprojeto de Lei nº 31/2026, Anteprojeto de Resolução nº 03/2026, Anteprojeto de Lei nº 29/2026, Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 e Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 03/2026.
Indexação
Texto Integral