Documentos Acessórios (Anteprojeto de Resolução nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal do Anteprojeto de Resolução | Folha de Votação Nominal | 14/04/2026 | Plenário | folha_de_votacao_nominal_do_anteprojeto_de_resolucao_no_01-2026.pdf |
| Votação Nominal do Anteprojeto de Resolução | Folha de Votação Nominal | 22/04/2026 | Plenário | folha_de_votacao_nominal_do_ant_de_resolucao_no_01-2026_-_2a_votacao.pdf |
| Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | Ata de Reunião | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_-_ant._de_lei_no_24_veto_parcial_projeto_de_lei_no_10_e_ant._de_resolucao_no_01-2026.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_resolucao_no_01-2026.pdf |
| Ofício nº 03/2026 DL | Ofício Legislativo | 03/03/2026 | Departamento Legislativo | oficio_no_03-2026_dl_-_encaminha_anteprojetos_de_resolucao_no_01-2026_a_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao..pdf |