{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1849", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1849/anteprojet_001-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1850", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1850/anteprojet_002-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008  - Lei n\u00b0 761/2007 e em seu Anexo I."}, {"id": "1851", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1851/anteprojet_003-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 1.570.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1852", "ano": "2008", "numero": "4", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1852/anteprojet_004-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 - Lei Municipal  n\u00b0 602, e 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I."}, {"id": "1853", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1853/anteprojet_005-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1854", "ano": "2008", "numero": "6", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1854/anteprojet_006-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1855", "ano": "2008", "numero": "7", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1855/anteprojet_007-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1856", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1856/anteprojet_008-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1857", "ano": "2008", "numero": "9", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1857/anteprojet_009-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1858", "ano": "2008", "numero": "10", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1858/anteprojet_010-2008_acrescenta-se_ao_art._38_da_lei_complementar_003-2007.pdf", "ementa": "Acrescentam-se par\u00e1grafos ao artigo 38 da Lei Complementar n\u00ba003, de 3 de agosto de 2007 que disp\u00f5e sobre loteamento, desmembramentos, unifica\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios horizontais situados no munic\u00edpio."}, {"id": "1859", "ano": "2008", "numero": "11", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1859/anteprojet_011-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1860", "ano": "2008", "numero": "12", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1860/anteprojet_012-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1861", "ano": "2008", "numero": "13", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1861/anteprojet_013-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 764.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1862", "ano": "2008", "numero": "14", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1862/anteprojet_014-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1863", "ano": "2008", "numero": "15", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1863/anteprojet_015-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1864", "ano": "2008", "numero": "16", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1864/anteprojet_016-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 57.478,20, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1865", "ano": "2008", "numero": "17", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1865/anteprojet_017-2008_acrescenta_ao_art._4_da_lei_753-2007.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a76\u00b0 ao art. 4\u00b0 da Lei n\u00b0753, de 13 de julho de 2007, que regulamenta o c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 233 da Lei Municipal n\u00b0 080, de 22 de dezembro de 1997- C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "1867", "ano": "2008", "numero": "18", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1867/anteprojet_018-2008_concede_remissao_de_deb._tributario_em_divida_ativa_refis.pdf", "ementa": "Concede remiss\u00e3o de d\u00e9bito tribut\u00e1rio lan\u00e7ando ou inscrito em divida ativa e anistia de multa e juros decorrentes de d\u00edvidas originadas de tributos municipais, nos casos que especifica."}, {"id": "1875", "ano": "2008", "numero": "19", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1875/anteprojet_019-2008_autoriza_a_permutar_o_imovel_do_munic._transc._8756_lirro_3h_fls_297.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar o im\u00f3vel de propriedade do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, conforme Transi\u00e7\u00e3o n \u00b0 8.756, do Livro 3-H, fls. 297, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Paranagu\u00e1/PR, por uma parte do im\u00f3vel da Matr\u00edcula n\u00b0 455, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Matinhos/Pr, de propriedade de Rafael Ambr\u00f3sio Dias."}, {"id": "1878", "ano": "2008", "numero": "20", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1878/anteprojet_020-2008_autoriza_a_receber_imovel_matricula_19334_em_dacao_mpgto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber o im\u00f3vel da Matr\u00edcula n 19.334, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Paranagu\u00e1/PR, em da\u00e7\u00e3o em pagamento."}, {"id": "1880", "ano": "2008", "numero": "21", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1880/anteprojet_021-2008_dispoe_concessao_de_incentivos_fiscais_para_instalacao_de_novas_empr.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivos fiscais e econ\u00f4micos para instala\u00e7\u00e3o de novas empresas no Munic\u00edpio."}, {"id": "1882", "ano": "2008", "numero": "22", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1882/anteprojet_022-2008_declara_de_utilidade_publica_appca.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o \u00e1 Crian\u00e7a e ao Adolescente Trindade - APPCA."}, {"id": "1884", "ano": "2008", "numero": "23", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1884/anteprojet_023-2008_revoga_os_incisos_da_lei_485-04.pdf", "ementa": "Revoga os incisos VIII e IX do art. 3 e altera o artigo 6\u00b0 da Lei n\u00b0 485/04."}, {"id": "1886", "ano": "2008", "numero": "24", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1886/anteprojet_024-2008_abre_credito_adicional_suplementar.pdf", "ementa": "Abre adicional suplementar de R$ 98.000,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o consignado no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1."}, {"id": "1887", "ano": "2008", "numero": "25", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1887/anteprojet_025-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1889", "ano": "2008", "numero": "26", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1889/anteprojet_026-2008_altera_o_art._10_da_lei_munic._735-07.pdf", "ementa": "Altera o art-10 da Lei Municipal n\u00b0 735/2007."}, {"id": "1893", "ano": "2008", "numero": "27", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1893/anteprojet_027-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._est._de_ponbal_do_parana_aepp.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Estudantil de Pontal do Paran\u00e1 - AEPP."}, {"id": "1895", "ano": "2008", "numero": "28", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1895/anteprojet_028-2008_dispoe_criacao_do_conselho_munic._fundeb.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do FUNDEB."}, {"id": "1897", "ano": "2008", "numero": "29", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1897/anteprojet_029-2018_concede_reposicao_salarial_aos_serv._publicos_munic.pdf", "ementa": "Concede reposi\u00e7\u00e3o e reajuste salarial a servidores p\u00fablicos Municipais."}, {"id": "1937", "ano": "2008", "numero": "30", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1937/anteprojet_030-2008_da_denominacao_da_rua_lauro_teixeira_neto_de_av._beira_mar.pdf", "ementa": "D\u00e1 atual Rua Paulo Teixeira Neto a denomina\u00e7\u00e3o de Avenida Beira Mar e determina outras provid\u00eancias."}, {"id": "1939", "ano": "2008", "numero": "31", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1939/anteprojet_031-2008_fixa_os_subsidios_da_mesa_diretora_e_dos_vereadores_da_camara.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios da Mesa Diretora e dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 para a Legislatura 2009/2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas."}, {"id": "1940", "ano": "2008", "numero": "32", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1940/anteprojet_032-2008_altera_o_art._3_da_lei_569-2005.pdf", "ementa": "Altera o art.3\u00ba da Lei n\u00b0 569, de 04 de janeiro de 2005, que Disp\u00f5e sobre o quadro de cargos comissionados, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1941", "ano": "2008", "numero": "33", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1941/anteprojet_033-2008_fixa_o_valor_do_subsidio_mensal_dos_menbros_do_conselho_tutelar_em_exercio_da_funcao.pdf", "ementa": "Fixa o valor do subsidio mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1942", "ano": "2008", "numero": "34", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1942/anteprojet_034-2008_altera_o_anexo_v_da_lei_653-2006.pdf", "ementa": "Altera o Anexo V da Lei n\u00ba 653/2006."}, {"id": "1943", "ano": "2008", "numero": "35", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1943/anteprojet_035-2008_proibi_a_pintura_de_propaganda_politica_em_muros_e_paredes_do_municipio.pdf", "ementa": "Proibi a pintura de propaganda politico-eleitoral em muros e paredes do Munic\u00edpio."}, {"id": "1944", "ano": "2008", "numero": "36", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1944/anteprojet_036-2008_autoriza_a_transferir_recurso_a_emater.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a transferir \u00e1 EMATER."}, {"id": "1964", "ano": "2008", "numero": "37", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1964/anteprojet_037-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1965", "ano": "2008", "numero": "38", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1965/anteprojet_038-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1966", "ano": "2008", "numero": "39", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1966/anteprojet_039-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1967", "ano": "2008", "numero": "40", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1967/anteprojet_040-2008_autoriza_a_aincluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1968", "ano": "2008", "numero": "41", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1968/anteprojet_041-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1969", "ano": "2008", "numero": "42", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1969/anteprojet_042-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1970", "ano": "2008", "numero": "43", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1970/anteprojet_043-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I."}, {"id": "1994", "ano": "2008", "numero": "44", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1994/anteprojet_044-2008_autoriza_a_incluiur_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1995", "ano": "2008", "numero": "45", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1995/anteprojet_045-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "1997", "ano": "2008", "numero": "46", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1997/anteprojet_046-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "1998", "ano": "2008", "numero": "47", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1998/anteprojet_047-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "1999", "ano": "2008", "numero": "48", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/1999/anteprojet_048-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 26.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2000", "ano": "2008", "numero": "49", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2000/anteprojet_049-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2001", "ano": "2008", "numero": "50", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2001/anteprojet_050-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 436.478,25, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2002", "ano": "2008", "numero": "51", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2002/anteprojet_051-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic_esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2003", "ano": "2008", "numero": "52", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2003/anteprojet_052-2008_autoriza_a_incluir_no_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2004", "ano": "2008", "numero": "53", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2004/anteprojet_053-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2005", "ano": "2008", "numero": "54", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2005/anteprojet_054-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2006", "ano": "2008", "numero": "55", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2006/anteprojet_055-2008_revoga_a_lei_844-2008.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00b0 844, de 04 de mar\u00e7o de 2008."}, {"id": "2051", "ano": "2008", "numero": "56", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2051/anteprojet_056-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2052", "ano": "2008", "numero": "57", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2052/anteprojet_057-2008_autoriza_a_inccluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2053", "ano": "2008", "numero": "58", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2053/anteprojet_059-2008_abre_credito_adic._suplementar.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2056", "ano": "2008", "numero": "59", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2056/anteprojet_059-2008_abre_credito_adic._suplementar.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 100.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o consignada no or\u00e7amento vigente da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1."}, {"id": "2054", "ano": "2008", "numero": "60", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2054/anteprojet_060-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2055", "ano": "2008", "numero": "61", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2055/anteprojet_061-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2057", "ano": "2008", "numero": "62", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2057/anteprojet_062-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2058", "ano": "2008", "numero": "63", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2058/anteprojet_063-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 61.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2059", "ano": "2008", "numero": "64", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2059/anteprojet_064-2008_autoriza_a_aincluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2060", "ano": "2008", "numero": "65", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2060/anteprojet_065-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2061", "ano": "2008", "numero": "66", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2061/anteprojet_066-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2062", "ano": "2008", "numero": "67", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2062/anteprojet_067-2008_autoriza_a_conceder_direito_real_de_uso_imoveis_publicos.pdf", "ementa": "Autoriza o Pode Executivo a conceder direito real de uso de im\u00f3veis p\u00fablicos dominiais."}, {"id": "2063", "ano": "2008", "numero": "68", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2063/anteprojet_068-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 605.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2064", "ano": "2008", "numero": "69", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2064/anteprojet_069-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2065", "ano": "2008", "numero": "70", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2065/anteprojet_070-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2066", "ano": "2008", "numero": "71", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2066/anteprojet_071-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2067", "ano": "2008", "numero": "72", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2067/anteprojet_072-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2068", "ano": "2008", "numero": "74", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2068/anteprojet_074-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 133.900,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2069", "ano": "2008", "numero": "75", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2069/anteprojet_075-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2070", "ano": "2008", "numero": "76", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2070/anteprojet_076-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 220.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio"}, {"id": "2071", "ano": "2008", "numero": "78", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2071/anteprojet_078-2008_fixa_os_subsidios_da_mesa_diretora_dos_vereadores_para_legislatura_2009-2012.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios da Mesa Diretora  e dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1 para a Legislatura 2009/2012, e d\u00e1 providencias correlatas."}, {"id": "2072", "ano": "2008", "numero": "79", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2072/anteprojet_079-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._de_pais_e_mestres_escola_renee_de_carvalho_amorim.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios da Escola Estadual Ren\u00e9e de Carvalho Amorim."}, {"id": "2073", "ano": "2008", "numero": "80", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "VALDEVINO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2073/anteprojet_080-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._de_pais_e_mestres_escola_paulo_freire.pdf", "ementa": "Declara de utilidade publica a associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios de Escola Estadual Professor Paulo Freire."}, {"id": "2074", "ano": "2008", "numero": "81", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2074/anteprojet_081-2008_autoriza_a_abrir_cred_adic_esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2075", "ano": "2008", "numero": "82", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2075/anteprojet_082-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2076", "ano": "2008", "numero": "83", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2076/anteprojet_083-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009- Lei Municipal n\u00b0 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I."}, {"id": "2077", "ano": "2008", "numero": "84", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2077/anteprojet_084-2008_autoriza_a_incluir_na_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2079", "ano": "2008", "numero": "85", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2079/anteprojet_085-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2080", "ano": "2008", "numero": "86", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2080/anteprojet_086-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 8.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2081", "ano": "2008", "numero": "87", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2081/anteprojet_087-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 455.900,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2082", "ano": "2008", "numero": "88", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2082/anteprojet_088_fixa_os_subsidios_prefeito_e_vice_prefeito_de_pontal_do_parana.pdf", "ementa": "Fixa os Subs\u00eddios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secret\u00e1rio Municipais do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1."}, {"id": "2084", "ano": "2008", "numero": "89", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2084/anteprojet_089-2008_declara_utilidade_publica_assoc._dos_proprietarios_de_imoveis_do_leblon.pdf", "ementa": "Declara de utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios de Im\u00f3veis do Balne\u00e1rio Leblon."}, {"id": "2085", "ano": "2008", "numero": "90", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "ALEXANDRE S\u00d3 PRAIAS", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2085/anteprojet_090-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._dos_moradores_e_amigos_balneario_ipanema_amabi.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o dos moradores e amigos do balne\u00e1rio Ipanema (AMABI)."}, {"id": "2086", "ano": "2008", "numero": "91", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2086/anteprojet_091-2008_cancela_a_destinacao_direito_real_de_imoveis_publicos.pdf", "ementa": "Cancela a destina\u00e7\u00e3o e autoriza o Poder Executivo a Conceder direito real do uso dos im\u00f3veis p\u00fablicos que menciona."}, {"id": "2087", "ano": "2008", "numero": "92", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2087/anteprojet_092-2008_autoriza_parcelamento_de_credito.pdf", "ementa": "Autoriza parcelamento de cr\u00e9dito."}, {"id": "2088", "ano": "2008", "numero": "95", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2088/anteprojet_095-2008_da_denominacao_atual_rua_laudino_lino_vigo.pdf", "ementa": "D\u00e1 a atual Rua Laudino Lino Vigo a denomina\u00e7\u00e3o de Rua Paran\u00e1 e determina outras providencias."}, {"id": "2089", "ano": "2008", "numero": "96", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2089/anteprojet_096-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta, em complemento ao que consta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2090", "ano": "2008", "numero": "97", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2090/anteprojet_097-2008_autoriza_a_aincluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I."}, {"id": "2092", "ano": "2008", "numero": "98", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2092/anteprojet_098-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008_em_seu_anexo_1.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2093", "ano": "2008", "numero": "99", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2093/anteprojet_099-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e\u00a0em\u00a0seu\u00a0Anexo\u00a0I."}, {"id": "2095", "ano": "2008", "numero": "100", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2095/anteprojet_100-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2096", "ano": "2008", "numero": "101", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2096/anteprojet_101-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e\u00a0em\u00a0seu\u00a0anexo\u00a0I."}, {"id": "2097", "ano": "2008", "numero": "102", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2097/anteprojet_102-2008__autoriza_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2098", "ano": "2008", "numero": "103", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2098/anteprojet_103-2008_autoriza_a_abrir_cred_adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2100", "ano": "2008", "numero": "104", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2100/anteprojet_104-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2101", "ano": "2008", "numero": "105", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2101/anteprojet_105-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2103", "ano": "2008", "numero": "106", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2103/anteprojet_106-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2104", "ano": "2008", "numero": "107", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2104/anteprojet_107-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2105", "ano": "2008", "numero": "108", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2105/anteprojet_108-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2108", "ano": "2008", "numero": "109", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2108/anteprojet_109-2008_autoriza_a_firmar_convenio_para_integracao_de_linhas_urbanas.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo de Pontal do Paran\u00e1 a firmar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Matinhos, para integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de linhas urbanas e transporte coletivo de passageiros de ambos os Munic\u00edpios."}, {"id": "2110", "ano": "2008", "numero": "110", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2110/anteprojet_110-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2111", "ano": "2008", "numero": "111", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "TI\u00c3O DO MERCADO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2111/anteprojet_111-2008_declara_de_utilidade_publica_associacao_mar_brasil.pdf", "ementa": "Declara de utilidade P\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o Mar-Brasil."}, {"id": "2112", "ano": "2008", "numero": "112", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "ODAIR", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2112/anteprojet_112-2008_da_a_denominacao_de_maria_thome_a_praca_central_de_shangri-la.pdf", "ementa": "D\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o de Maria Thom\u00e9 a Pra\u00e7a Central de Shangri-l\u00e1, e da outras providencias."}, {"id": "2113", "ano": "2008", "numero": "113", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2113/anteprojet_113-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 302.500,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2114", "ano": "2008", "numero": "114", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2114/anteprojet_114-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2115", "ano": "2008", "numero": "115", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2115/anteprojet_115-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 3.800,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2116", "ano": "2008", "numero": "116", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2116/anteprojet_116-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2118", "ano": "2008", "numero": "117", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2118/anteprojet_117-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 835,13, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2119", "ano": "2008", "numero": "118", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2119/anteprojet_118-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e\u00a0em\u00a0seu\u00a0anexo\u00a0I."}, {"id": "2120", "ano": "2008", "numero": "119", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2120/anteprojet_119-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2122", "ano": "2008", "numero": "120", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2122/anteprojet_120-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio e a doar o im\u00f3vel que menciona ao Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "2124", "ano": "2008", "numero": "121", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2124/anteprojet_121-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2125", "ano": "2008", "numero": "122", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2125/anteprojet_122-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 6.960,44, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2126", "ano": "2008", "numero": "123", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2126/anteprojet_123-2008_autoriza_a_abrir_cred._adicc..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 280.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2128", "ano": "2008", "numero": "124", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2128/anteprojet_124-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 9.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2130", "ano": "2008", "numero": "125", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2130/anteprojet_125-2008_altera_a_lei_736-2007.pdf", "ementa": "Altera os artigos 12  e 13 da Lei n\u00b0 736, de 10 de julho de 2008 que: Disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica."}, {"id": "2131", "ano": "2008", "numero": "126", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2131/anteprojet_126-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2132", "ano": "2008", "numero": "127", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2132/anteprojet_128-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._de_acao_social_brasil_tupi.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 160.900,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2133", "ano": "2008", "numero": "128", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "ALEXANDRE S\u00d3 PRAIAS", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2133/anteprojet_128-2008_declara_de_utilidade_publica_assoc._de_acao_social_brasil_tupi.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o Social Tupi. ( AASBT)"}, {"id": "2134", "ano": "2008", "numero": "129", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "ALEXANDRE S\u00d3 PRAIAS", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2134/anteprojet_129-2008_declara_de_utilidade_publica_associacao_terra_azul.pdf", "ementa": "Declara de utilidade Publica a Associa\u00e7\u00e3o Terra Azul."}, {"id": "2135", "ano": "2008", "numero": "130", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2135/anteprojet_130-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2136", "ano": "2008", "numero": "131", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2136/anteprojet_131-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 182.444,16, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2137", "ano": "2008", "numero": "132", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2137/anteprojet_132-2008_declara_de_utilidade_publica_a_ass._comunit._dos_pescadores_de_shangri-la.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Pescadores de Shangri-l\u00e1, Vila Guape e Barrancos - ACOPES."}, {"id": "2138", "ano": "2008", "numero": "133", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2138/anteprojet_133-2008_autoriza_a_abrir_crd._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2139", "ano": "2008", "numero": "134", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2139/anteprojet_134-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2140", "ano": "2008", "numero": "135", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2140/anteprojet_135-2008_autoriza_a_abrir_cred._esp.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 96.800,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2141", "ano": "2008", "numero": "136", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2141/anteprojet_136-2008_autoriza_a_receber_imoveis_mediante_dacao_em_pgto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber im\u00f3veis mediante a doa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2142", "ano": "2008", "numero": "137", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2142/anteprojet_137-2008_autoriza_a_incluir_na_ldo_2006-2009.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2144", "ano": "2008", "numero": "138", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2144/anteprojet_138-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2145", "ano": "2008", "numero": "139", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2145/anteprojet_139-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2146", "ano": "2008", "numero": "140", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2146/anteprojet_140-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 47.242,53, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2149", "ano": "2008", "numero": "141", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2149/anteprojet_141-2008_autoriza_a_incluir_ppa_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e\u00a0em\u00a0seu\u00a0anexo\u00a0I."}, {"id": "2150", "ano": "2008", "numero": "142", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2150/anteprojet_142-2008_autoriza_a_incluir_ldo_2008.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, a\u00e7\u00e3o, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I."}, {"id": "2152", "ano": "2008", "numero": "143", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2152/anteprojet_143-2008_autoriza_a_abrir_cred._adic._supl.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar altera\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio."}, {"id": "2153", "ano": "2008", "numero": "144", "tipo__sigla": "APL", "tipo__descricao": "Anteprojeto de Lei", "autoria": "PODER EXECUTIVO", "texto_original": "http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/2153/anteprojet_144-2008_dispoe_sobre_orcamento_exerc._2009_estimativa_de_receita.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, para o exerc\u00edcio financeiro de 2009, estimando a Receita e fixando a Despesa."}]}