Anteprojeto de Lei nº 53 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2014
Número
53
Data de Apresentação
06/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PUBLICAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso do lote nº12 da figura AL-3,localizada no Balneário Praia de Leste, ao Sindicato dos Servidores de Pontal do Paraná-SINPONTAL.
Indexação
Observação