{"id":66,"__str__":"Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/66","metadata":{},"numero":4,"nome":"Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o","tema":"Discuss\u00e3o sobre Anteprojeto de Lei, de Resolu\u00e7\u00e3o e Decretos Legislativos","data":"2026-05-07","hora_inicio":"15:30:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Pontal do Paran\u00e1","observacao":"An\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer referente aos seguintes Anteprojetos:\r\n\r\n1. Anteprojeto de Lei n\u00ba 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o processo de reconhecimento da identidade \u00e9tnica do Povo e Comunidade Tradicional do Maciel, de seus \u2018Acordos Comunit\u00e1rios\u2019 no uso dos recursos naturais, o registro de suas \u2018Pr\u00e1ticas Tradicionais\u2019, e a aplica\u00e7\u00e3o do seu Protocolo de Consultas no Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n2. Anteprojeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026, de autoria da Mesa Executiva da C\u00e2mara Municipal, que \u201cInstitui e Regulamenta o Sistema de Gest\u00e3o de Processos Digitais da C\u00e2mara Municipal (PROC-DIGI) como ferramenta de gest\u00e3o de documentos e processos administrativos digitais no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Pontal do Paran\u00e1.\u201d\r\n3. Anteprojeto de Lei n\u00ba 29/2026, de autoria do Poder Legislativo \u2013 Vereadora Elinete, que \u201cInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1, o Dia\r\nMunicipal em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o.\u201d\r\n4. Anteprojeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2026, de autoria do Poder Legislativo \u2013 Vereadoras Elinete e Nega, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nHonor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 ao Sr. Ant\u00f4nio Anibelli Neto.\u201d\r\n5. Anteprojeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2026, de autoria do Poder Legislativo \u2013 Vereadores Marcelo da Sa\u00fade, Os\u00e9ias e Sene, que \u201cConcede oT\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 ao Sr. Alexandre Maranh\u00e3o Khury.\u201d\r\n6. Anteprojeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/2026, de autoria do Poder Legislativo \u2013 Vereador Cirineu do Esporte, que \u201cConcede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nHonor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 ao Sr. Eudson Jos\u00e9 Leite de Lima.\u201d","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/media/sapl/public/reuniao/66/ata/07_05_ata_de_reuniao_assinado_assinado_assinado.pdf","upload_anexo":null,"periodo":7,"comissao":1}